DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

• Rescisão do contrato de trabalho em 5 (cinco) vias (Modelo Novo).
• Carteira Profissional (CTPS) atualizada.
• Livro de Registro dos Empregados ou Ficha de Registro.
• Aviso Prévio em 3 (três) vias.
• 6 (seis) últimas guias de recolhimento do FGTS.
• Extrato do FGTS atualizado.
• Formulário do Seguro Desemprego.
• Demostrativo do FGTS.
• Atestado Médico Demissional.
• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
• Carta de Recomendação para o empregado com papel timbrado ou CNPJ da empresa.
• Comprovante de pagamento dos 50% do FGTS.
• Chave de conectividade social (FGTS).
• Comprovante do recolhimento da Taxa Assistêncial e Contribuição Sindical dos 3 (três) últimos anos.
• Pagamento da rescisão do contrato de trabalho: em dinheiro/ Cheque administrativo/ Cheque visado pelo banco e (cópia do cheque)/ Depósito com comprovante.

Caso a empresa não apresente todos os documentos constantes nesta relação, favor providenciá-lo sob pena de não homologarmos a rescisão.

É obrigatório a apresentação de declaração por tempo de serviço (carta de recomendação) para o funcionário demitido, conforme estabelece a cláusula 16 da Convenção Coletiva de Trabalho.

INFORMAMOS QUE AS HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÃO DE CONTRATO DEVEM SER  AGENDADAS PELO SEGUINTE TELEFONE: (85) 3342 -43-58