Feriados do ano de 2014.


FERIADOS NACIONAIS
A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.
Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:
* 01º de janeiro (Confraternização Universal - Ano Novo);
21 de abril (Tiradentes);
* 01º de maio (Dia do Trabalho);
07 de setembro (Independência do Brasil);
12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);
02 de novembro (Finados);
15 de novembro (Proclamação da República);
* 25 de dezembro (Natal).

 


FERIADO ESTADUAL - DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ
25 de março (Lei 9.093/95 de 12 de setembro de 1995)


 
FERIADOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DE CAUCAIA
19/03– São José
18/04 – Paixão de Cristo.
19/06– Corpus Christi
15/08– N. Senhora dos Prazeres.
15/10 - Dia do Município de Caucaia (Lei 2.209, de 10 de março de 2011.)