Sindicato dos Empregados no Comércio de Caucaia e Região!
Nota de esclarecimento sobre o dia de Corpus Christi no município de Caucaia
A Direção do Sindicato dos Comerciários de Caucaia e Região, vem através desta nota
esclarecer para a nossa Categoria sobre o dia de Corpus Christi no município de
Caucaia.
1° - que, o dia de Corpus Christi não é considerado um feriado nacional;
2° - para ser feriado em um município é necessário que, seja decretado feriado pelo o
Prefeito municipal;
3° - no município de Caucaia o prefeito Municipal não decretou feriado municipal no
dia de Corpus Christi;
4° - A prefeitura Municipal de Caucaia decretou ponto facultativo para os servidores
públicos municipais;
5° - Como não foi decretado feriado municipal no dia 30 de maio de 2024, dia de
Corpus Christi, fica a critério do lojista abrir seu estabelecimento comercial ou não;
6° - A Convenção coletiva de trabalho da Categoria comerciária de Caucaia e Região,
não tem nenhuma cláusula tratando sobre o dia de Corpus Christi, nem permitindo a
abertura do comércio e nem determinando o fechamento dos estabelecimentos
comerciais;
Segue a matéria da prefeitura
- https://www.caucaia.ce.gov.br/informa/1537/prefeitura-de-caucaia-decreta-ponto-facultativo-n